PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA
- 10/19/2017
- Rita Coelho
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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR-9, Portaria 3214/78, com objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.
Sabemos que o PPRA é um assunto extenso e que requer muito estudo e atenção. Confira algumas perguntas e respostas relacionadas a NR-9:
1. A que se refere a NR-9?
NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
A NR-9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
2. Como fica o PPRA se não forem identificados riscos ambientais?
No caso de os riscos ambientais não serem identificados, o PPRA se resumirá à antecipação e ao reconhecimento dos riscos, além de registro e divulgação dos dados.
3. Para efeito de PPRA, quais são os riscos ambientais?
Para efeito de PPRA, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho e que possam, de acordo com a concentração, intensidade e natureza, causar danos à saúde do trabalhador.
4. Como deve ser a estrutura do PPRA?
O PPRA deve conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
- planejamento anual, com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
- estratégia e metodologia de ação;
- forma de registro, manutenção e divulgação de dados;
- periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
5. As medidas de proteção coletiva devem obedecer a algum critério para serem tomadas?
Sim. As medidas de proteção coletiva devem obedecer à seguinte hierarquia:
- medidas que eliminem ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde;
- medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho;
- medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.
6. O que significa nível de ação?
Nível de ação é o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição.
7. Quais são as principais ações preventivas?
Monitoramento periódico da exposição, informação aos trabalhadores e controle médico.
8. O que é importante saber a respeito do registro de dados?
- Deve ser mantido um registro de dados pelo empregador ou pela instituição, bem estruturado, de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA;
- os dados devem ser mantidos por um período mínimo de 20 anos;
- o registro de dados deve estar sempre disponível aos trabalhadores interessados, ou seus representantes, e às autoridades competentes.
9. No meio rural, quais são as principais fontes geradoras de ruído?
No meio rural, são motosserras, colhedeiras e tratores.
10. Quais são as outras fontes mais ou menos comuns, capazes de gerar poluição sonora?
Há certas atividades aliadas à criação de animais que podem estar ligadas à possibilidade de desenvolver poluição sonora, como o preparo de ferradura de cavalos e a criação de porcos confinados durante a alimentação.
11. Por quais motivos os trabalhadores podem acidentar-se com o manuseio de ferramentas?
- Uso de ferramentas defeituosas;
- uso de ferramentas inadequadas;
- uso incorreto de ferramentas.
12. Em quantos e em quais grupos se dividem as doenças relacionadas ao trabalho, de acordo com a Lei n. 8.213/1991 e o Decreton.2.172/1997?
De acordo com a Lei n. 8.213/1991 e o Decreto n. 2.172/1997, as doenças relacionadas ao trabalho dividem-se em três grupos, a saber:
- doenças em que o trabalho é causa necessária, sendo as chamadas doenças profissionais propriamente ditas e as intoxicações profissionais agudas;
- doenças em que o trabalho pode ser um fator de risco, mas não é necessário, constituindo como exemplos típicos: hipertensão arterial e neoplasias malignas em determinados grupos ocupacionais;
- doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de uma doença preexistente, sendo uma com causa. Por exemplo, as doenças alérgicas de pele e respiratórias em determinados grupos ocupacionais.
13. Quais são as doenças relacionadas ao arsênio e seus compostos?
Angiossarcoma do fígado, neoplasias malignas dos brônquios e do pulmão, algumas neoplasias malignas da pele, polineuropatias, encefalopatia tóxica aguda, blefarite, conjuntivite, ceratite e ceratoconjuntivite, arritmias cardíacas, rinite crônica, ulceração ou necrose do septo nasal, bronquiolite obliterante crônica, enfisema crônico difuso ou fibrose pulmonar crônica, estomatite ulcerativa crônica, gastroenterite e colites tóxicas, hipertensão portal, dermatite de contato por irritantes, algumas formas de hiperpigmentação pela melanina, algumas formas de leucodermia, ceratose palmar e plantar adquirida e efeitos tóxicos agudos.
14. Quais são as doenças relacionadas ao asbesto ou amianto?
- Neoplasias malignas do estômago, da laringe, dos brônquios e do pulmão;
- mesotelioma da pleura, do peritônio ou do pericárdio;
- placas pericárdicas ou epicárdicas; asbestose; derrame pleural e placas neurais são doenças relacionadas ao asbesto ou amianto.
15. Quais são as doenças relacionadas ao benzeno e a seus homólogos tóxicos?
Leucemias, síndromes mielodisplásicas, anemia aplástica, hipoplasia medular, púrpura, agranulocitose (neutropenia tóxica), leucocitose, reação leucemoide, transtornos mentais e de comportamento, episódios depressivos, neurastenia (síndrome de fadiga), encefalopatia tóxica crônica, hipoacusia ototóxica e dermatite de contato por irritantes são doenças relacionadas ao benzeno e a seus homólogos tóxicos.
16. Quais são as doenças relacionadas ao berílio e a seus compostos tóxicos?
- Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão;
- Conjuntivite;
- Berilose;
- Bronquite e pneumonia devido a produtos químicos, gases, fumaças e vapores (edema pulmonar químico);
- Bronquiolite obliterante crônica ou enfisema crônico difuso ou fibrose pulmonar crônica; Dermatite de contato por irritantes e efeitos tóxicos agudos.