O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR-9, Portaria 3214/78, com objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

Sabemos que o PPRA é um assunto extenso e que requer muito estudo e atenção. Confira algumas perguntas e respostas relacionadas a NR-9:

1. A que se refere a NR-9?

NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

A NR-9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

2. Como fica o PPRA se não forem identificados riscos ambientais?

No caso de os riscos ambientais não serem identificados, o PPRA se resumirá à antecipação e ao reconhecimento dos riscos, além de registro e divulgação dos dados.

3. Para efeito de PPRA, quais são os riscos ambientais?

Para efeito de PPRA, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho e que possam, de acordo com a concentração, intensidade e natureza, causar danos à saúde do trabalhador.

4. Como deve ser a estrutura do PPRA?

O PPRA deve conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

1. planejamento anual, com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
2. estratégia e metodologia de ação;
3. forma de registro, manutenção e divulgação de dados;
4. periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

5. As medidas de proteção coletiva devem obedecer a algum critério para serem tomadas?

Sim. As medidas de proteção coletiva devem obedecer à seguinte hierarquia:

1. medidas que eliminem ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde;
2. medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho;
3. medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.

6. O que significa nível de ação?

Nível de ação é o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição.

7. Quais são as principais ações preventivas?

Monitoramento periódico da exposição, informação aos trabalhadores e controle médico.

8. O que é importante saber a respeito do registro de dados?

1. Deve ser mantido um registro de dados pelo empregador ou pela instituição, bem estruturado, de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA;
2. os dados devem ser mantidos por um período mínimo de 20 anos;
3. o registro de dados deve estar sempre disponível aos trabalhadores interessados, ou seus representantes, e às autoridades competentes.

9. No meio rural, quais são as principais fontes geradoras de ruído?

No meio rural, são motosserras, colhedeiras e tratores.

10. Quais são as outras fontes mais ou menos comuns, capazes de gerar poluição sonora?

Há certas atividades aliadas à criação de animais que podem estar ligadas à possibilidade de desenvolver poluição sonora, como o preparo de ferradura de cavalos e a criação de porcos confinados durante a alimentação.

11. Por quais motivos os trabalhadores podem acidentar-se com o manuseio de ferramentas?

1. Uso de ferramentas defeituosas;
2. uso de ferramentas inadequadas;
3. uso incorreto de ferramentas.

12. Em quantos e em quais grupos se dividem as doenças relacionadas ao trabalho, de acordo com a Lei n. 8.213/1991 e o Decreton.2.172/1997?

De acordo com a Lei n. 8.213/1991 e o Decreto n. 2.172/1997, as doenças relacionadas ao trabalho dividem-se em três grupos, a saber:

1. doenças em que o trabalho é causa necessária, sendo as chamadas doenças profissionais propriamente ditas e as intoxicações profissionais agudas;
2. doenças em que o trabalho pode ser um fator de risco, mas não é necessário, constituindo como exemplos típicos: hipertensão arterial e neoplasias malignas em determinados grupos ocupacionais;
3. doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de uma doença preexistente, sendo uma com causa. Por exemplo, as doenças alérgicas de pele e respiratórias em determinados grupos ocupacionais.

13. Quais são as doenças relacionadas ao arsênio e seus compostos?

Angiossarcoma do fígado, neoplasias malignas dos brônquios e do pulmão, algumas neoplasias malignas da pele, polineuropatias, encefalopatia tóxica aguda, blefarite, conjuntivite, ceratite e ceratoconjuntivite, arritmias cardíacas, rinite crônica, ulceração ou necrose do septo nasal, bronquiolite obliterante crônica, enfisema crônico difuso ou fibrose pulmonar crônica, estomatite ulcerativa crônica, gastroenterite e colites tóxicas, hipertensão portal, dermatite de contato por irritantes, algumas formas de hiperpigmentação pela melanina, algumas formas de leucodermia, ceratose palmar e plantar adquirida e efeitos tóxicos agudos.

14. Quais são as doenças relacionadas ao asbesto ou amianto?

• Neoplasias malignas do estômago, da laringe, dos brônquios e do pulmão;
• mesotelioma da pleura, do peritônio ou do pericárdio;
• placas pericárdicas ou epicárdicas; asbestose; derrame pleural e placas neurais são doenças relacionadas ao asbesto ou amianto.

15. Quais são as doenças relacionadas ao benzeno e a seus homólogos tóxicos?

Leucemias, síndromes mielodisplásicas, anemia aplástica, hipoplasia medular, púrpura, agranulocitose (neutropenia tóxica), leucocitose, reação leucemoide, transtornos mentais e de comportamento, episódios depressivos, neurastenia (síndrome de fadiga), encefalopatia tóxica crônica, hipoacusia ototóxica e dermatite de contato por irritantes são doenças relacionadas ao benzeno e a seus homólogos tóxicos.

16. Quais são as doenças relacionadas ao berílio e a seus compostos tóxicos?

• Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão;
• Conjuntivite;
• Berilose;
• Bronquite e pneumonia devido a produtos químicos, gases, fumaças e vapores (edema pulmonar químico);
• Bronquiolite obliterante crônica ou enfisema crônico difuso ou fibrose pulmonar crônica; Dermatite de contato por irritantes e efeitos tóxicos agudos.